PROBLEMAS COM O FIES?

sábado, 19 de setembro de 2015

ESTUDANTES INGRESSAM NA JUSTIÇA PARA PAGAMENTO DO FIES COM O SALDO DO FGTS. ADVOGADO ESPECIALISTA. FIES. AÇÃO JUDICIAL PARA O PAGAMENTO DO FIES COM O FGTS.




ESTUDANTES INGRESSAM NA JUSTIÇA PARA PAGAMENTO DO FIES COM O SALDO DO FGTS. ADVOGADO ESPECIALISTA. FIES. AÇÃO JUDICIAL PARA O PAGAMENTO DO FIES COM O FGTS.


Trata-se de remédio jurídico para permitir a movimentação da conta vinculada de FGTS do trabalhador/estudante para o pagamento de juros, amortização ou liquidação de contrato de financiamento estudantil celebrado pelo titular ou dependente com idade de até 24 anos, no âmbito do FIES ou do Programa do Crédito Educativo, de que trata a Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992.

Assim, o estudante que tenha um débito perante a Caixa Econômica Federal, oriundo do contrato (FIES) e possua valores de FGTS bloqueados, pode pedir a liberação dos mesmos para saldar determinada pendência, através de ação judicial específica para tanto.

Ademais, nada obstante a ausência de rubrica específica na própria Lei 8.036/90, há que se analisar a presença dos requisitos necessários para efetivação da compensação do saldo devedor.

De mais a mais, se o fundo pode ser movimentado para amortização de financiamento habitacional, do mesmo modo há de se reconhecer a possibilidade de utilização do saldo do FGTS para a amortização do FIES, programa governamental que estimula a preparação e qualificação de profissionais de nível superior para o mercado de trabalho.

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7 comentários:

Sheila disse...

Boa tarde Dr. Saulo

Gostaria de saber se já exite processo protocolados com o pleito a utilização do saldo do Fgts para pagamento da dívida com Fies.

Pois tenho uma divida que já esta em 36.000,00 e possuo saldo do Fgts.

Por gentileza preciso de ajuda para resolver esta situação agora a justiça bloqueou minha conta salário. Agora não terei como sobreviver.

Fico no aguardo do seu retorno Dr. SAULO

GESTÃO RH disse...

Bom dia Dr.

Preciso saber se já houve setenças deferidas em que o juiz autorizou o uso do saldo FGTS? e se posso ter acesso?

No aguardo, atenciosamente

Anibinha disse...

Boa noite.
Minha dúvida é se o saldo do FGTS do cônjuge podem ser utilizados.

Obrigado pela atenção.

Unknown disse...

Bom dia, Dr.

Gostaria de entrar com esse pedido na justiça de liquidação de meu contrato do FIES. Como faço, você poderia entrar com esse pedido?

Obrigada.

Claudenice

email: claupio2014@gmail.com

Saulo Rodrigues disse...

Olá Pessoal, bom dia!

Sugerimos, por gentileza, que dúvidas jurídicas sejam encaminhadas pelo seguinte endereço de e-mail:

advocaciasaulorodrigues@gmail.com

Att.,


.......Advocacia Saulo Rodrigues.......

Josi Lima disse...

Olá,gostaria de saber se posso usar o fundo de garantia em caso de desemprego do fiador.

Josi Lima disse...

Olá,gostaria de saber se posso usar o fundo de garantia em caso de desemprego do fiador.

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