PROBLEMAS COM O FIES?

segunda-feira, 15 de outubro de 2012

FIES. CÁLCULO DO EXCESSO APURADO NA METODOLOGIA PARA AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR APLICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA


FIES. CÁLCULO DO EXCESSO APURADO NA METODOLOGIA PARA AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR APLICADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA

Há tempos que venho tentando equacionar o impasse financeiro em que me submeti mediante a opção pelo financiamento público (FIES) para o custeio do valores imanentes ao curso superior.


Depois de várias tentativas de acordo, todas frustradas, que culminaram soterradas com o ajuizamento da ação monitória movida pela Caixa Econômica Federal que, aliás,  me fez refletir profundamente sobre as cláusulas entabuladas via contrato de adesão para obtenção do financiamento público cognominado FIES.



Confiram andamento da ação monitória objurgada:

Consulta Realizada : 15 de Outubro de 2012 (22:07h)


PROCESSO
0010189-15.2009.4.03.6107  [Consulte este processo no TRF]
NUM.ANTIGA
2009.61.07.010189-2
DATA PROTOCOLO
03/11/2009
CLASSE
28 . MONITORIA
AUTOR
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADV.
SP108551 - MARIA SATIKO FUGI e outro
REU
SAULO RODRIGUES MENDES e outros
ADV.
RJ153736 - SAULO RODRIGUES MENDES (Voluntario)
ASSUNTO
EMPRESTIMO - CONTRATOS/CIVIL/COMERCIAL/ECONOMICO E FINANCEIRO - CIVIL FIES - 24.0574.185.0003667-90
SECRETARIA
2a Vara / SP - Araçatuba
SITUAÇÃO
BAIXA - INCOMPETENCIA P/OUTROS JUIZOS
TIPO DISTRIBUIÇÃO
DISTR. AUTOMATICA em 04/11/2009
VOLUME(S)
1
VALOR CAUSA
34.977,34

MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Últimas 20 movimentações
Seq
Data
Descrição
29/02/2012
BAIXA DEFINITIVA PARA OUTROS JUIZOS conf. Guia n.18/2012 (2a. Vara)


Pois bem.

Ultrapassado anos atrás de livros de matemática financeira, conclui que, na realidade, os contratos FIES, são genuinamente mútuos financeiros que pressupõem a prática clara do anatocismo (termo jurídico utilizado para designar a prática da capitalização dos juros em cima dos juros evitando saldar o crédito no tempo devido) vedado no Brasil com a edição do Decreto nº. 22.626/33, eis que ocasiona o locupletamento ilícito da instituição financeira.

Os Embargos Monitórios e Ação de Restituição e dano moral ajuizada em causa própria pelo Dr. Saulo Rodrigues - obviamente, que pautou-se na jurisprudência pátria engessada no Brasil ao teor do verbete de súmula nº 121 do Egrégio Supremo Tribunal Federal (autoridade máxima na interpretação da Lei Federal) que veda a prática da capitalização mensal de juros em contratos do gênero, pois, agasalha o enriquecimento ilícito da instituição financeira em detrimento do Estudante.

Cabe indaga-se, mas qual o verdadeiro impacto que a objurgada capitalização de juros imprime nos contratos de financiamento estudantil - FIES?

Bom, consoante cediço, não é à toa que a prática da usura financeira (Decreto-Lei 22.626 de 1933) desde há muito tempo, como dito, é vedada no Brasil.

E, o resultado nos cálculos apresentados pelos Contadores contratados para o fito de demonstrar o equilíbrio contratual nos financiamento público - FIES - deixam-nos, atomizados!

Veja, por exemplo, a título de ilustração e reforço, o caso prático atinente ao financiamento FIES celebrado pelo Dr. Saulo Rodrigues: Os cálculos apresentados pela CEF, para cobrança do débito em 2009, representam a cifra de R$ 34.977,34 (atualizados até 2008).

Os cálculos projetados com a sistemática permitida no Brasil para prática da capitalização simples e/ou anual dos juros, atualizados até 2010, perfaz o saldo devedor de R$ 27.441,20.

Aproximadamente 7.000,00 de diferença entre os cálculos. Sem contar a defasagem temporal na atualização dos cálculos e, obviamente, os juros já impressos nos cálculos por força do prazo de utilização do capital mutuado.

Segue abaixo o cálculo enviado pelo Contador para análise judicial:
















5 comentários:

Soraya Maria disse...


Ola Dr Saulo Rodrigues!
Também sou vitima, cobaia do fies pois meu contrato é de 1999 e conclui meu curso de pedagogia em 2003. Paguei algumas parcelas e em 2005 nao consegui mais pagar entao dei entrada na justiça contra os juros abusivos e a justiça abriu uma conta em juizo para eu depositar o dinheiro em um suposto acordo do processo, porem em 2013 a sentença foi favoravel para a caixa, perdi a causa :(

Procurei a CEF onde fiz o contrato e a mesma me orientou a fazer a renegociação atraves do site do mec (DRA e Desistencia da causa na justiça) juntamente com as copias das documentaçoes de novos fiadores, isso em setembro de 2013 e ate hoje julho de 2014 ainda nao consegui fazer a renegociação devido tanta burocracia da cef e da vara da justiça federal onde se encontra o processo.

Disseram-me que o dinheiro da conta em juizo deve ser repassado para quitação parcial do valor devido, dai a caixa vai fazer os calculos para parcelar o restante da divida com os juros de 3,4% , assim me informaram, mas a dúvida que eu quero tirar com você, se possivel, é se tem como eu saber se os calculos dos juros estao corretos porque nas cobranças que eu recebo o valor devido na epoca era de R$ 14.500. Ja no site do mec a divida estar no valor de R$ 22.000 e na CEF estar no valor de R$ 34.000 e se preciso pagar os honorarios dos advogados da caixa...absurdo, depois de formada vira um inferno na vida da gente esse fies, se soubesse nem tinha entrado nessa.

O que me intriga sao valores muitos diferentes e altos demais e se tem a possibilidade de depois de fazer a renegociação eu entrar com uma revisional dos calculos, pois na epoca eu nao tinha condicoes de pagar... imagine agora....triplicou a divida.

Isso me angustia....noites sem dormir direito preocupada tambem com minha fiadora, pois ja bloquearam minha conta salario e provei que era de proventos e desbloquearam, mas temo em respingar na fiadora, ja que enviam aquelas cobranças da divida pra ela, uma senhora de 86 anos que os filhos estão em tempo de me crucificar para resolver essa situação.

Parabens pelo seu blog, pelas informaçoes repassadas nele e aguardo seu retorno.

Vou divulgar para colegas que estão na mesma situação, pois pesquisando na net, encontrei-o. Um achado!! rsrs

Atenciosamente,

Soraya
Fortaleza-Ce

Samuca disse...

Nossa, que triste a sua situação em Soraya.

Samuca disse...

Nossa, que triste a sua situação em Soraya.

Unknown disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Saulo Rodrigues disse...

Olá Pessoal, bom dia!

É uma honra poder ajudar!

Solicitamos, por gentileza, que dúvidas jurídicas sejam encaminhadas pelo e-mail de contato:

advocaciasaulorodrigues@gmail.com

Att.,

......Advocacia Saulo Rodrigues.......

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