PROBLEMAS COM O FIES?

terça-feira, 13 de novembro de 2012

FIES. LIMINAR CONCEDIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA SUSPENDER A EXIGÊNCIA DE IDONEIDADE CADASTRAL DO ESTUDANTE PRÉ-SELECIONADO PARA PARTICIPAR DO FIES.


Prezados, colegas, amigos e parceiros, é com alegria e satisfação que tenho a honra de trazer ao conhecimento dos Estudantes pré-selecionados para participarem do FIES - precedente emanado pela QUINTA TURMA (13.11.2012) do Tribunal Regional Federal da Primeira Região em prol do Agravo de Instrumento de autoria do Dr. Saulo Rodrigues - manejado em face da r. decisão que anteriormente havia indeferido o pleito constante das ações ordinárias ajuizadas com pedido urgente para suspensão da idoneidade cadastral. Confiram o inteiro teor da r. decisão da lavra do Exmo. Desembargador Federal M.D. Relator JOÃO BATISTA MOREIRA, para antecipação dos efeitos da tutela recursal:






jurisprudência fies idoneidade cadastral agravo de instrumento antecipação de tutela recursal para que a instituição financeira abstenha de exigir idoneidade cadastral do estudante fies idoneidade cadastral fies serasa fies cadastros negativos fies spc fies nome negativado fies liminar para cassar r. decisão interlocutória que indefere antecipação de tutela para idoneidade cadastral advogado idoneidade cadastral fies advogado inscrição fies idoneidade cadastral fies cadastros de inadimplentes fies advogado especialista em fies anatocismo fies revisão dos cálculos fies liminar fies liminar agravo de instrumento

24 comentários:

Douglas Rocha Oliveira disse...

Dr. Saulo, boa tarde!
Quem seria esses "Estudantes pré-selecionados para participarem do FIES"?

Esta liminar seria de caráter coletivo ou ainda individual?

e-mail: guinho.ftc.si@gmail.com

UNIAL disse...

Dr. Saulo bom dia, sou de Maceió já tenho o FIES desde 2012.1 estou em dia com o fies, pagando todas as taxas em dias, porém no ato da minha renovação fui selecionado para ir ao banco chegando lá, eu sou impedido de realiza a renovação do contrato, chegando até passar por constragimento por parte da gerencia do banco CAIXA ECONOMICA, ora sou aluno carente, não tenho como bancar um mensalidade de 800,000 e agora não posso renova o meu fies por que tenho restrições em meu CPF, fica a PERGUNTA: AQUELE CONTRATO EM QUE ASSINO NO ATO DA CONTRATAÇÃO DO FIES NÃO TEM VALIDADE ATÉ O FINAL DO CURSO? CASO EU NÃO TENHA COMO REGULARIZAR MINHA SITUAÇÃO JUNTO AS INSTITUIÇÕES QUE DEVO, COMO FICARA O MEU FIES? ME AJUDE PELO AMOR DE DEUS, ESTOU JÁ FICANDO SEM VONTADE DE ESTUDA PORQUE NÃO SEI SE ESTAREI NO CURSO SEMESTRE QUE VEM. ME AJUDE. GRATO. ROBERTO DE MACEIO.

Odelson Júnior disse...

Dr. Saulo, Boa Noite,

Faço da pergunta do "Douglas Rocha Oliveira" minha também:

"Quem seria esses "Estudantes pré-selecionados para participarem do FIES"?

Esta liminar seria de caráter coletivo ou ainda individual?"

e-mail: odelsonjr@gmail.com

Att.,

Odelson Júnior

Dr. Saulo Rodrigues disse...

Olá, ...

A liminar é individual e confere direito apenas às partes constantes do pólo ativo das ações mencionadas.

Sucedeu, pois, que, o Mec - anunciou em agosto que os alunos inscritos no FIES pela liminar coletiva concedida pela Justiça Federal de Uberlândia em ação civil pública (2002.38.00.000088-0) com efeitos em todo o território nacional deveriam ter idoneidade cadastral para permanecer usufruindo do benefício social.

A liminar objurgada dava o direito de fazer a inscrição/aditamento no FIES, independentemente de idoneidade cadastral do Estudante.

Com isso, todos os Estudantes que seriam beneficiados (incluindo aqueles que fariam o aditamento) não terão mais o direito de permanecer nos quadros do FIES, acaso não quitem seus débitos para obtenção de cadastro idôneo perante as instituições financeiras.

A decisão do eg. TRF da 1ª Região tornou sem validade decisões estaduais sobre o acesso ao FIES por estudantes carentes sem idoneidade cadastral.

Portanto, o aforamento da justiça por Estudantes prejudicados para obtenção de liminar de caráter individual no sentido de sobrestar a malfadada exigência para idoneidade cadastral.

Dr. Saulo Rodrigues disse...

De mais a mais, o precedente (leading case) abre alas para demais Turmas Federais façam o mesmo e unifiquem o pensamento perante o âmbito do TRF1ª Região que atualmente estão com casos parecidos para julgamento.

Meu adorável sonhador disse...

Doutor Saulo...Moro em Mato Grosso (1º região)... e minha esposa esta com o mesmo problema...pois esta no terceiro semestre da faculdade e foi surpreendida na hora de renovar o Fies...gostaria de saber se ja é possivel renovar mesmo estando com restrições no nome sem ter que procurar o judiciario.

Dr. Saulo Rodrigues disse...

Olá ... na realidade apenas com amparo do Judiciário a exigência para idoneidade cadastral do Estudante poderá ser ilidida.

Meu adorável sonhador disse...

e qual o custo dessa ação?

Dr. Saulo Rodrigues disse...

Olá ... qual o seu email para contato?

jardel silva disse...

Dr. Saulo Tambem gostaria de saber o Custo da Ação meu Email: Jardelstudio@gmail.com

Ana Quesia Farias disse...

Dr. Saulo, por favor, me passe os custos desta ação. anaquesia18@hotmail.com

Rose Alves disse...

Bom Dia Dr. Saulo
Essa liminar me pegou de surpresa, como não tenho recursos para contratar um advogado particular eu tentei ... !!! Então vamos a minha via sacra, fui na "OAB da minha cidade em Santo André/SP" que me encaminhou para a "Defensoria Publica" daqui, que disse que não podia fazer nada, para eu procurar a "Defensoria Publica da União em SP" que tb disse que não era lá e me mandou para o "Juizado Especial Federal de São Paulo", que tb disse que não era lá, ja que eu morava na região do Grande ABC que eu tinha que ir ao "Juizado Especial Federal de Santo André" depois de uma semana correndo atras do lugar certo, em 04/12/2012 consegui dar entrada no processo e hoje 13/12/2012 recebi uma carta do "Juizado Especial Federal de Santo André" que pelo que entendi não deu em nada ou eu não estou entendendo a carta, : " Do Exposto, INDEFIRO A LIMINAR, sem prejuízo, designo pauta-extra para o dia 10/07/2013, dispensando o comparecimento das partes." rosealves2001@hotmail.com

Rose Alves disse...

Qual seria o custo para entrar com uma ação particular ?

D.J disse...

boa tarde, qual seria o valor?
jhonata@mastercabo.com.br

Fox Mulder disse...

Boa tarde Dr. Saulo, qual o valor desta ação? Meu nome é Antonio, sou do Rio de Janeiro e meu e-mail é antonio.pedro.silva@hotmail.com.br

Valmir Soares disse...

Boa tarde Dr. Saulo moro em Brasília, qual seria o valor das custas? Preciso com urgência! Meu e-mail: valmir0678@gmail.com

LILIAN MENDES disse...

OLÁ, DR SAULO...GOSTARIA DE SABER DAS CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES A ESTE ASSUNTO...MEU E-MAIL É LILIANMENDES2@YAHOO.COM.BR SOU DO RJ

Hevila Almeida disse...

Estou na mesma situação, sou de Cuiabá MT- meu email para contato é hevila.m.p.almeida@hotmail.com o prazo para o aditamento é até 31/03/2013 tenho 2 aditamentos , 2012/2 e 2013/1, mas continuo pagando a cada trimestre os 50 reais... fico no aguardo Dr. abraços

Nicole Germano disse...

Olá Dr. Tenho uma dúvida. Não estou matriculada na instituição de ensino, mas mesmo assim fiz minha inscrição no processo de seleção do fies. Caso eu seja selecionada, seria possível entrar com uma ação para conseguir entrar na instituição?

Unknown disse...

Olá Dr. Bom dia! Conclui minha inscrição no site do FIES no dia 27/01/2016, desde então venho acompanhando minha colocação, que até o ultimo dia era a 22° de 40 vagas. Estava tudo correto, havia confirmado tudo, porém quando saiu o resultado ao acessar o site para confirmar minha seleção, não consegui devido o site apresentar uma mensagem " Você não concluiu sua inscrição no Fies Seleção. O prazo está encerrado.". Entrei em contato com a central de atendimento pelo numero 0800616161 e eles me responderam por email "Orientamos o usuário a retornar a demanda com print de tela dos erro apresentado, além do comprovante de inscrição no FIESELEÇÃO." e não tenho o que eles me pediram, fiz minha inscrição e tenho certeza dela. Aguardo uma orientação pois estou sendo prejudicada por um erro que não cometi!

Escola Monteiro Lobato disse...

ola. boa tarde a todos. Estou cursando o 3º semestre na faculdade de tecnologia e ciencias que fica na cidade de itabuna-ba. Com a nota do enem consegui o financiamento do fies de 78,79%, mas estou com um débito em aberto com a faculdade no valor de R$ 2400,00 referente ao primeiro semestre. Estive na faculdade e só poderei usar o fies se pagar o valor do 1º semestre, tenho total convicçõa que tenho que pagar. Pergunto, se a faculdade tem o direito de negar minha matricula com fies.

Felipe Souza disse...

Eu fui pré selecionado para adquirir o FIES, mas a minha Universidade (Estácio de Sá) está exigindo documentos além do que diz na página do FIES, e eu no momento estou desempregado. Eu faço o curso de Licenciatura em História já faz 2 anos e sempre paguei as parcelas do meu bolso,nunca tive nenhum tipo de desconto ou bolsa, e agora não estou conseguindo por não ter renda nesse momento e por eles (Estácio de Sá) estarem me pedindo documentos que não estão na página do FIES, não sei mais o que fazer, pois fui pré selecionado mesmo não tendo renda e agora estou sendo impedido de dar continuidade no financiamento, o que eu faço?
agradeço.

Ana Souza disse...

Olá Dr. Saulo, eu estando em dívida com a própria faculdade ainda sim posso fazer a solicitação do fies? E se for selecionada o mesmo cobre essa dívida ?

Adriele Santana disse...

Olá Dr. Saulo,fui pré-selecionada no fies,levei toda a documentação na instituição corretamente, porém me disseram que eles não conseguiram me cadastrar porque o sistema deles estava com problemas, assim expiro o prazo, e me avisaram só hoje depois que o prazo da lista de espera acabou, o que devo fazer pra requerer minha vaga?

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