PROBLEMAS COM O FIES?

quarta-feira, 7 de maio de 2014

FIES E A CELEUMA NA DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO REFERENTE ÀS PARCELAS DA SEMESTRALIDADE JÁ PAGAS PELO ESTUDANTE.




FIES E A CELEUMA NA DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO REFERENTE ÀS PARCELAS DA SEMESTRALIDADE JÁ PAGAS PELO ESTUDANTE.


De sabença comezinha que o Fies devolve o dinheiro desembolsado para pagamento das parcelas referente às semestralidades já pagas (antes da concessão do financiamento) público pelo Estudantes.

De outro lado, ainda não há claridade na lei e textos legais (Portaria nº 10/2010 editada pelo MEC e Lei de Regência do FIES nº 10.260/2001), mas, é possível identificar as seguintes condições para reembolso do valor pago antes da concessão do FIES: 

1. O responsável pela devolução do dinheiro ao Estudante é a própria IES (Instituição de Ensino), pois é ela quem recebe os repasses do governo em semestralidades (que são os pagamentos referentes a seis meses de aulas pelo Fies). 2. Quanto à temporalidade, é de seis meses e, é padrão, pois é usado como base para os cálculos do programa. 

Todavia, conforme reclamações de Estudantes de todo o Brasil: cada entidade é quem acaba decidindo como fazer a devolução do dinheiro. 

A esse respeito prescreve de forma lacônica a Portaria nº 10 editada pelo MEC:

Art. 2º, § 7º: A IES deverá ressarcir ao estudante financiado os repasses do FIES eventualmente recebidos referentes às parcelas da semestralidade já pagas pelo estudante, em moeda corrente ou mediante abatimento na mensalidade vincenda não financiada pelo FIES, observado o disposto no parágrafo anterior.

Informe-se, assim, na sua própria instituição. E, acaso haja burocracia e atrasos no recebimento dos valores, procure seus direitos. 

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53 comentários:

Loran Nery disse...

Olá, caso o aluno tenha o financiamento de 100%, a instituição tem uma prazo para pagar o reembolso? No meu caso, foi feito em 2014.2, sendo que fez um ano desde meu requerimento.

Dr. Saulo Rodrigues disse...

Olá... Boa tarde!
É uma honra poder ajudar!
O prazo para restituição dos valores após a concessão do FIES, é de seis meses. Logo, no fechamento do semestre. Não há razão para o atraso no pagamento. Estamos à sua disposição acaso não consiga êxito em resolver o problema pela via administrativa da IES.

Loran Nery disse...

Boa tarde! Obrigado pelo retorno. Teria algum fundamento legal para usar como base para argentar junto a IES ?

Unknown disse...

Boa tarde, eles me deram um prazo de 100 dias, os quais já se passaram o que eu posso fazer ?

julia kathleen disse...

Boa tarde, eles me deram um prazo de 100 dias, os quais já se passaram o que eu posso fazer ?

Unknown disse...

Boa tarde, meu filho passou na faculdade FTC eu paguei a matricula de 5.800, logo quando saiu a liberação do FIES ele conseguiu 100%, mas não me devolveram a matricula que paguei, tenho direito de receber?

k4du disse...

entao, financiei o meu curso no 5 periodo e estou no
9 nono agora, tem como eu ser ressarcido com os semestre anteriores ?

Michele Carolina disse...

Ola boa tarde , paguei meu primeiro semestre para a faculdade e agora na segunda chamada consegui o fies e financiei 92 % , nove semestres. Eu tenho o direito de ser ressarcido pela IES ?

Sheila Cristina disse...

E na hipótese de a instituição ter sido encampada por universidade pública, deve ela restituir ao aluno, uma vez que o FIES vai cobrar dele ?

Sheila Cristina disse...

E na hipótese de a instituição ter sido encampada por universidade pública, deve ela restituir ao aluno, uma vez que o FIES vai cobrar dele ?

Michele Carolina disse...

Ola boa noite, paguei meu primeiro semestre para a faculdade e financiei pelo fies agora o 2 semestre, financiei 92 % , nove semestres. Eu tenho o direito de ser ressarcido pela IES ?

Camila Max disse...

Boa tarde, no meu caso a IES quer devolver a mensalidade através de amortização do FIES, ela quer que eu vá até o meu banco e solicite um boleto de amortização no valor de 1350,00, eles podem impor condições para me devolve o dinheiro? Obrigada

Gustavo Henrique disse...

Boa noite, paguei o primeiro semestre do meu bolso e tive que trancar a matricula, vou tentar o financiamento para voltar, gostaria de saber se tenho direito ao reembolso. obrigado.

Ana Karina Magalhães disse...

Boa tarde, paguei a minha matrícula em Outubro de 2014, comecei a estudar em fevereiro de 2015, quando fiz minha transferencia do FIES, pois estava estudando em outra instituição, até o momento não recebi o valor pago pela minha matrícula e a Instituição alega que não houve repasse nenhum do governo, o que estou achando muito estranho. Isso acontece mesmo? O que posso fazer?

Acacio César disse...

Bom dia!
Estou indo para o quarto semestre de engenharia civil, gostaria de saber se há a possibilidade de restituição do valor desses três semestres concluídos e quitados caso eu consiga a bolsa do FIES para esse semestre??????

Unknown disse...

Estou esperando a restituição da Unijorge desde 02/05/2012 e ate hoje nada, e eles agora tiveram a cara de pau de me cobrar para efetuar a matricula do ultimo semestre.

Unknown disse...

Estou esperando a restituição da Unijorge desde 02/05/2012 e ate hoje nada, e eles agora tiveram a cara de pau de me cobrar para efetuar a matricula do ultimo semestre.

nayane oliveira disse...

gostaria de saber quanto tempo tenho para fazer a solicitação da matricula que paguei, que o fies cobriu.

Unknown disse...

Não, porque o seu financiamento foi feito a partir do semestre que você está cursando.

Amanda Prais Amandaprais disse...

Não, porque o seu financiamento foi feito a partir do semestre que você está cursando.

Renata Secchim disse...

Estou esperando o ressarcimento há um ano e meio, oq posso fazer para agilizar esse processo?

Adriano Costa disse...

Olá, a atendente da IES na qual estudo matriculou-me em disciplina de forma equivocada. Por essa razão, o banco automaticamente repassou os valores para IES a maior. Cancelada a disciplina, a IES não me restituiu no valor integral a qual eu teria direito. O que posso fazer??

Unknown disse...

Ola estou cursando 7 periodo o fies reembolsara os seis periodos anteriores?

Carol Ribeiro disse...

ola tenho minhas mensalidades tinham desconto só recebo oque paguei ou o valor total da mensalidadew

Hellyda Lavignia disse...

Olá, fiz a suspensão da minha matrícula e do fies,fiz o aditamento e comecei cursando normal, na metade do semestre eu tive problemas pessoais e tive de trancar o curso, sobre esse semestre que foi aditado, eu não conclui ele,terei de pagar no final do financiamento? Vou trocar de curso e de instituição, como proceder? Obrigada!

Raquel Mendes disse...

Bom dia, estou cursando o 4 período, consegui o financiamento no meio do 3 período, e ate agora eles não me ressarciram o terceiro período. Oque eu devo fazer.

José Martins disse...

DR. Saulo parabéns por estar iniciativa, agora para fica show o senhor poderia anexar o modelo de carta citando a lei .

José Martins disse...

DR. Saulo parabéns por estar iniciativa, agora para fica show o senhor poderia anexar o modelo de carta citando a lei .

Unknown disse...

Bom dia. A universidade está com o meu ressarcimento em atraso. Me pediram p aguardar até 120 dias, o prazo final expirou em junho/16, e até o momento apenas pedem q eu aguarde. Qual ação legal caberia neste caso?

luci oliveira disse...

Olá, a IES tem obrigação de devolver todos os valores pagos ou tem algum percentual estipulado?

Jamylly Annete disse...

Oi, estou com dificuldades em relacionar trabalho e faculdade, decidi cancelar definitivamente o FIES, iniciei em 2015 , eu posso solicitar o cancelamento do FIES e solicitar o reembolso , e em relação ao Banco que solicitei o financiamento como eu faço ?

Jamylly Annete disse...

Oi, estou com dificuldades em relacionar trabalho e faculdade, decidi cancelar definitivamente o FIES, iniciei em 2015 , eu posso solicitar o cancelamento do FIES e solicitar o reembolso , e em relação ao Banco que solicitei o financiamento como eu faço ?

Jussara Martins disse...

Olá tenho uma valor a ser restituido pela faculdade. Entrei com a ação na justica especial e perdi. O juiz alegou que não tenho direito a restituição porque não sou parte legitima para pedir. Como devo fazer?

Jussara Martins disse...

SE puder responder via email, agradeceria. jussaramartins09@gmail.com

Jussara Martins disse...

SE puder responder via email, agradeceria. jussaramartins09@gmail.com

Jussara Martins disse...

Olá tenho uma valor a ser restituido pela faculdade. Entrei com a ação na justica especial e perdi. O juiz alegou que não tenho direito a restituição porque não sou parte legitima para pedir. Como devo fazer?

Saulo Rodrigues disse...

Olá Pessoal, bom dia!

É uma honra poder ajudar!

Solicitamos, por gentileza, que dúvidas jurídicas sejam encaminhadas pelo seguinte endereço de e-mail:

advocaciasaulorodrigues@gmail.com

Att.,


.......Advocacia Saulo Rodrigues.......

Leonardo Francisco disse...

E certo a fAculdade na hora da rematricula cobrar o valor total sem desconto?

Priscilla Mayara disse...

Olá, eu Aditei mais nao cursei e nem suspendi o fies pois estava com problemas do periodo passado , a faculdade tem que me reembolsar o semestre passado ? pois no final do financiamento vou ter que pagar esse valor . me ajudem por favoor !!!!!

Luzileide Uriel disse...

Olá boa tarde, eu gostaria de saber se a instituição pode devolver o valor referente ao repasse do banco já que eu vou pagar, no caso financiei meu curso 19 mil sendo que banco passou pra instituição 24 mil então como não reprovei queria saber como vai ficar esses 5 mil já que eu vou ter que pagar então usei

Unknown disse...

Olá, no meu caso é o seguinte, eu era pagante até o quinto período, foi quando conseguir ser contemplado com o FIES. Tem como conseguir o reembolso dos quintos períodos pegos por mim?

Igor Santos disse...

Olá, no meu caso é que eu pagava meia bolsa na faculdade, porem o FIES passara a instituição o valor integral, eu tenho direito de receber o reembolso no valor integral ou parcial?

dicasdarafabitencourt disse...

Olá, o meu financiamento é 100%. Cursei outro curso, quando transferir pra o meu atual fui dispensada de 3 matérias, as quais eu já havia pago a vista no outro curso q eu fazia. Porém a intuição disse q não tenho direito de reembolso, q eu apenas fui dispensada pedagógica mente, porém iria ter q pagar sim financeiramente. Porém isso foi em 2012.2, eu tenho direto de receber este reembolso?

dicasdarafabitencourt disse...

Olá, o meu financiamento é 100%. Cursei outro curso, quando transferir pra o meu atual fui dispensada de 3 matérias, as quais eu já havia pago a vista no outro curso q eu fazia. Porém a intuição disse q não tenho direito de reembolso, q eu apenas fui dispensada pedagógica mente, porém iria ter q pagar sim financeiramente. Porém isso foi em 2012.2, eu tenho direto de receber este reembolso?

Francy gui disse...

Olá, eu estou no segundo semestre e o meu financiamento é de 96,57%, sendo que consegui uma bolsa parcial no pro uni agora, posso pedir reembolso do valor parcial ao fies ?

Saulo Rodrigues disse...

Olá boa tarde!

É uma honra poder ajudar!


Entretanto, dúvidas jurídicas apenas podem ser solucionadas através do seguinte endereço:

advocaciasaulorodrigues@gmail.com

Aguardamos contato breve para elaboração do parecer jurídico.


Att;
......Advocacia Saulo Rodrigues.......
Consultora: Eliane

123 disse...

Olá me chamo Lucas, d gostaria de saber como procedo, estou no 7 período sou fies 100% quando entrei no 1 período da faculdade, entrei na 2 unidade do 1 semestre portanto entrei sem pagar 3 disciplinas, e agora preciso delas para me formar (10 períodos) como faço pra incluir elas pelo fies sem paga-las? com dinheiri

Unknown disse...

Boa Tarde
Uma dúvida quando você contrata um valor para o fies e não utiliza tudo existe a devolução do dinheiro ou o abatimento no valor? Quanto vou ter que pagar o valor financiado ou o valor utilizado?

Obrigada

Saulo Rodrigues disse...

Olá boa tarde!

É uma honra poder ajudar!


Entretanto, dúvidas jurídicas apenas podem ser solucionadas através do seguinte endereço:

advocaciasaulorodrigues@gmail.com

Aguardamos contato breve para elaboração do parecer jurídico.


Att;
......Advocacia Saulo Rodrigues.......
Consultora: Eliane

Eng. Civil 5o Período disse...

Boa noite. Fui dispensado de 3 matérias,mas em períodos diferentes. Eu tenho direito ao ressarcimento dessas 3 matérias?

Unknown disse...

Boa noite, meu namorado cursa historia aqui onde cursamos são três anos, ele possui FIES porem agora quando já estamos no ultimo semestre ele foi fazer a rematricula e a faculdade esta cobrando a rematricula, porem não tem nem uma mensagem, email ou carta do FIES dizendo que foi cancelado, ele fez normalmente o aditamento no começo do ano e tudo correu certo. O que pode ter acontecido? O FIES pode ser cortado sem aviso algum?

Rafael Ferreira disse...

Ola fui aprovado no fies
Me matriculei na faculdade sem nenhum custo .
So que me passaram que de 6 em 6 meses,ou seja a cada semestralidade terei que pagar a instituicao 1,333 reais valor de um mes do curso.
Fui aprovado 95% ,
Eu tenho que pagar eese valor pra faculdade?

Rafael Ferreira disse...

Ola fui aprovado no fies
Me matriculei na faculdade sem nenhum custo .
So que me passaram que de 6 em 6 meses,ou seja a cada semestralidade terei que pagar a instituicao 1,333 reais valor de um mes do curso.
Fui aprovado 95% ,
Eu tenho que pagar eese valor pra faculdade?

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