PROBLEMAS COM O FIES?

sexta-feira, 4 de julho de 2014

SERVIDOR PÚBLICO. Sexta Parte sobre os Vencimentos.



Sexta Parte sobre os Vencimentos


De acordo com o Artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, o pagamento referente a sexta parte dos vencimentos passou a ser devido a partir dos 20 anos de efetivo exercício. Desse período são descontadas as faltas justificadas, injustificadas e licenças para tratamento de saúde.

A sexta parte é calculada da seguinte forma:

Exemplo 1: Funcionário com salário de R$ 500,00 e quatro quinquênios

Salário Referência:         R$ 500,00
Adicional (4 qq. ) ..........R$ 100,00

                                        R$ 600,00


Sexta Parte:   R$ 600,00 : 6 = R$ 100,00 (Valor da 6ª parte)


Exemplo 2: Funcionário com salário de R$ 500,00, quatro quinquênios, e que recebe gratificação de representação

Salário Referência:                     R$ 500,00
Gratificação de Representação:  R$ 300,00
Adicional (4 qq.)                         R$ 160,00

                                                   R$ 960,00


Sexta Parte:   R$ 960,00 : 6 = R$ 160,00 (Valor da 6ª parte)


Obs.: A Gratificação de Representação só é somada para o cálculo da sexta parte, no caso de servidor celetista. Para autárquicos e docentes, é necessário que ela esteja incorporada aos salários.

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