PROBLEMAS COM O FIES?

terça-feira, 8 de julho de 2014

SERVIDORES PÚBLICOS


SERVIDORES PÚBLICOS
R E G I M E   P R Ó P R I O
"Previdência própria do Servidor Público"

PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL:

Dispõe sobre a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e dá outras providências.

Portaria MPS nº 402/2008  na nova redação dada pela Portaria MPS nº 21, DE 16/01/2013 
Disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis nº 9.717/98 e nº 10.887/2004.

Portaria MPS nº 403/2008 na nova redação dada pela Portaria MPS nº 21, DE 16/01/2013
Dispõe sobre as normas aplicáveis às avaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, define parâmetros para a segregação da massa e dá outras providências.

Dispõe sobre as aplicações dos recursos financeiros dos Regimes Próprios de Previdência Social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, altera redação da Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008 e da Portaria MPS nº 402, de 10 de dezembro de 2008; e dá outras providências. (Revogou as Portarias MPS n°s 155/2008 e345/2009)


Disciplina procedimentos sobre a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição pelos Regimes Próprios de Previdência Social.

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