PROBLEMAS COM O FIES?

segunda-feira, 14 de março de 2016

JUSTIÇA CONFIRMA DIREITO POR MEIO DE LIMINAR PARA QUE UM ESTUDANTE DO CURSO DE MEDICINA EFETUE SUA MATRÍCULA SEM PRESTAR O VESTIBULAR NA IES.



JUSTIÇA CONFIRMA DIREITO POR MEIO DE LIMINAR PARA QUE UM ESTUDANTE DO CURSO DE MEDICINA EFETUE SUA MATRÍCULA SEM PRESTAR O VESTIBULAR NA IES

A Justiça Federal confirmou liminar para que a um estudante conclua sua matrícula no curso de Medicina após a negativa da instituição de ensino para conclusão do processo de inscrição para estudantes que não prestaram vestibular.

O estudante ajuizou ação na Justiça Federal contra a própria IES e FNDE, após não conseguir se matricular no curso de medicina pelo FIES.

Apesar de a administração do fundo informar que estava tudo correto com seu financiamento, o procedimento de matrícula não finalizava no sistema, problema que se manteve por tempo superior ao prazo dado ao estudante para matricular-se.


O juízo de primeiro grau concedeu tutela antecipada determinando à IES que efetuasse a matrícula. Conforme a liminar, a negativa administrativa não tem sentido diante da novel disposição contida em Portaria editada pelo MEC para permitir a inscrição de estudantes sem vesrtibular.  A decisão levou o FNDE a recorrer ao tribunal, mas a liminar foi mantida.

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