PROBLEMAS COM O FIES?

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

FIES – FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. AÇÃO REVISIONAL. EXCESSO APURADOS NOS FINANCIAMENTOS. ANATOCISMO. ILEGALIDADE. SUMULA 121 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.




É com alegria e enorme satisfação que temos a honra de trazer ao conhecimento de nossos amigos, colegas e parceiros, contratantes do FIES, informações sobre a ação revisional dos contratos FIES, em face do excesso apurado nos cálculos do saldo devedor advindo da metodologia de cálculo irregular perpetrada pela CEF.

Cabe à Caixa Econômica Federal/Banco do Brasil e à União, a gestão deste programa de crédito educativo (FIES) para acesso ao ensino superior. 


Há algum tempo o Dr. Saulo Rodrigues ajuizou ação com pedido de liminar contra a Caixa Econômica Federal e a União, visando anular cláusulas abusivas que constam no contrato do Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior (Fies).


A tese é fruto de anos de estudos à finco e de resultados práticos de centenas de intervenções no judiciário. Não existe perfeição, e as teses estão longe de serem perfeitas, mas é resultado de um trabalho árduo que tem ajudado muitos Estudantes. Outrossim, tem sido bem recepcionadas pelo judiciário. Clique aqui.

As cláusulas abusivas dos contratos de adesão assinados pelos estudantes com a Caixa Econômica Federal têm afetado o equilíbrio financeiro do contrato, causando onerosidade excessiva aos alunos e comprometendo a finalidade social do Fies, como forma de implementação do acesso ao ensino superior.

Para o Advogado, “os estudantes mutuários, muitos deles pessoas carentes, continuam obrigados à assunção de débitos desarrazoados, em valores acima dos previstos em lei e dos efetivamente devidos, em regime de capitalização e utilização de juros compostos na amortização”.



O Fies tem um objetivo social, não sendo correto “tratá-lo da mesma forma dos outros financiamentos, até porque estudantes recém-formados que sequer ingressaram no mercado de trabalho, não têm condições de devolver um crédito com juros capitalizados da forma contratada”, considera o Advogado.

Para o Dr. Saulo Rodrigues, exigir que jovens carentes sem emprego paguem prestações de valores exorbitantes desvirtua o objetivo social do programa, principalmente quando se faz a inclusão de nomes em cadastros de inadimplentes, dificultando a possibilidade de emprego e crédito do Estudante.


O Advogado, dentre outros pleitos, requer:


    1.    em sede liminar, que os réus excluam os nomes dos estudantes-mutuários inadimplentes e respectivos Fiadores de cadastros dos órgãos de proteção ao crédito; a exclusão dos Fiadores;
2.    suspendam a cobrança da dívida em face da discussão judicial do débito, apliquem os critérios da nova Lei do FIES (Lei 12.202) retroativamente para beneficiar contratos antigos (redução dos juros anuais de 9% para 3,4%);

     3.    utilizem o critério de anualidade, para a capitalização dos juros, nos termos do Decreto nº 22.623/33, e, não utilizem o sistema da Tabela Price de amortização, devido ao anatocismo (prática de juros sobre juros) evidente, aplicando-se, em sua substituição, o Sistema de Amortização Constante (SAC);
4.    dispensem o repasse dos custos da cobrança aos estudantes, tais como honorários advocatícios em procedimentos administrativos;
5.    recalculem todas as prestações devidas pelos estudantes mutuários do Fies no prazo de 60 dias;
6.    comuniquem aos estudantes mutuários, ao término do prazo de 60 dias, o novo valor da prestação já recalculada, mantendo comprovação desta providência, para eventual exibição judicial;
7.    e afastem a exigência de fiador nos contratos firmados em razão do Fies. Por dia de descumprimento, pede-se a fixação da multa diária.


O Advogado requer ainda, entre outras coisas, que os réus restituam em dobro as importâncias indevidamente pagas pelos mutuários, conforme apurado em demanda liquidatária por artigos, a ser ajuizada individualmente pelos Estudantes contemplados com a prestação jurisdicional. Além disso, é pedida a condenação ao pagamento de indenização por danos morais, em montante a ser arbitrado judicialmente.


As ações revisionais tem tido sucesso absoluto por força da jurisprudência pacífica no âmbito dos Tribunais Superiores a respeito da matéria (financiamento estudantil público) que vedam desde há muito tempo à prática do anatocismo. Súmula 121 do STF.



Acreditamos que, com os cálculos corretos em mãos, estes imanentes ao financiamento, Vossa Senhoria possa ter a real noção do impasse financeiro em que fomos submetidos mediante o financiamento dos encargos estudantis com o FIES, e, com toda propriedade estará munido de conhecimento suficiente para buscar seus direitos perante o judiciário, acaso seja de seu interesse.

De mais a mais, agradeço antecipadamente a atenção dispensada ficando à disposição para pessoalmente, por telefone ou e-mail prestar qualquer esclarecimento.

Dr. Saulo Rodrigues Mendes –  Contratante do FIES, inconformado com os excessos de valores pagos para que o Estado cumpra seu papel constitucional (Art. 205 da CF/88).


...::Advocacia Saulo Rodrigues::...


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24 comentários:

Unknown disse...

Ola como pode entrar contra ao fies? Tenho mais um agravante quando comecei o Fies minha faculdade tinha o curso de ADMINISTRAÇÃO COM ENFASE EM SISTEMAS, o qual, no meio do curso foi descontinuado, justamente quando a ênfase seria utilizada a faculdade optou por não ter mais este curso. Emocionalmente fiquei abalado e busquei outra faculdade em administração, pois a ênfase de sistema não tinha a ver com as grades de outras faculdades, quando da adaptação do curso minha faculdade simplesmente suprimiu meu curso, e o Fies pagou por mais um ano minha faculdade e parou de subsidiar meu curso, não finalizei minha faculdade e devo uma faculdade ao fies.
Acredito que como financiamento O fies e a Faculdade deixaram de me atender com o produto que foi avalizado pelo FIES como valido.
Por favor pode me ajudar?

Soraya Maria disse...


Ola Dr Saulo Rodrigues!
Também sou vitima, cobaia do fies pois meu contrato é de 1999 e conclui meu curso de pedagogia em 2003. Paguei algumas parcelas e em 2005 nao consegui mais pagar entao dei entrada na justiça contra os juros abusivos e a justiça abriu uma conta em juizo para eu depositar o dinheiro em um suposto acordo do processo, porem em 2013 a sentença foi favoravel para a caixa, perdi a causa :(

Procurei a CEF onde fiz o contrato e a mesma me orientou a fazer a renegociação atraves do site do mec (DRA e Desistencia da causa na justiça) juntamente com as copias das documentaçoes de novos fiadores, isso em setembro de 2013 e ate hoje julho de 2014 ainda nao consegui fazer a renegociação devido tanta burocracia da cef e da vara da justiça federal onde se encontra o processo.

Disseram-me que o dinheiro da conta em juizo deve ser repassado para quitação parcial do valor devido, dai a caixa vai fazer os calculos para parcelar o restante da divida com os juros de 3,4% , assim me informaram, mas a dúvida que eu quero tirar com você, se possivel, é se tem como eu saber se os calculos dos juros estao corretos porque nas cobranças que eu recebo o valor devido na epoca era de R$ 14.500. Ja no site do mec a divida estar no valor de R$ 22.000 e na CEF estar no valor de R$ 34.000 e se preciso pagar os honorarios dos advogados da caixa...absurdo, depois de formada vira um inferno na vida da gente esse fies, se soubesse nem tinha entrado nessa.

O que me intriga sao valores muitos diferentes e altos demais e se tem a possibilidade de depois de fazer a renegociação eu entrar com uma revisional dos calculos, pois na epoca eu nao tinha condicoes de pagar... imagine agora....triplicou a divida.

Isso me angustia....noites sem dormir direito preocupada tambem com minha fiadora, pois ja bloquearam minha conta salario e provei que era de proventos e desbloquearam, mas temo em respingar na fiadora, ja que enviam aquelas cobranças da divida pra ela, uma senhora de 86 anos que os filhos estão em tempo de me crucificar para resolver essa situação.

Parabens pelo seu blog, pelas informaçoes repassadas nele e aguardo seu retorno.

Vou divulgar para colegas que estão na mesma situação, pois pesquisando na net, encontrei-o. Um achado!! rsrs

Atenciosamente,

Soraya
Fortaleza-Ce

Quezia Machado disse...

Existe a possibilidade de anular clausula do contrato que suspende contrato por menos de 75 % de aproveitamento por parte do estudante
comprovando o aluno ser hipossificiente e ainda comprovar.

CESAR AMORIM disse...

Boa noite Dr. Vou narrar a situação da minha esposa para que possa, a luz do seu entendimento e prática nessa área, nos ajudar, se assim for possível.

Minha esposa contratou o fies e cursou um semestre do curso de direito, no semestre seguinte , suas atividades laborais não deixaram a mesma dar seguimento no curso, dessa forma, fizemos a suspensão... Findado esse semestre, fomos fazer novamente a suspensão (já que são permitidas duas e ela ainda não estava com condições de frequentar a faculdade), no entanto, ao invés de suspendermos, fizemos sem querer o aditamento no sistema... Nos dirigimos até a faculdade para rever essa situação e através do CPSA e assim ternarmos suspender lá, já que, repito, ela não havia feito matrícula, nem disponha de tempo nesse semestre para cursar... Lá, informaram que a situação era irreversível e que a faculdade não poderia fazer nada. Assim, estamos nos indagando, não seria isso enriquecimento ilícito? Já que o governo está repassando os valores a faculdade sem minha esposa estar sequer matriculada no semestre, tão pouco frequentando o curso? Não existe jurisprudência nesse sentido, de cancelar judicialmente esse contrato, para que no futuro não tenhamos que pagar ao governo por um serviço que ela não utilizou? Aguardamos, com sua gentileza um esclarecimento e ajuda. Cesar e Yascara - cesar.c.a@hotmail.com

Dr. Saulo Rodrigues disse...

.......Advocacia Saulo Rodrigues.......
E-mail: advocaciasaulorodrigues@gmail.com
Tel: 061 3083 7725

Cleber Haskel disse...

Boa noite,
Estudei em uma instituição de ensino de 2008 a 2013 com Fies 100%. Em 2011 parei de estudar e solicitei a suspensão do Fies.Retornei em 2012, para a faculdade e solicitei o aditamento de 2012/01 porem o status da solicitação continuou em "em processamento" A faculdade autorizou a matricula e continuei estudando por todo o ano de 2012 sem o aditamento. A faculdade na epoca alegou que isso era um problema a ser resolvido pela instituição e o MEC. Colei grau em 2013/01 e a faculdade me nega a emissão do diploma alegando que não podem libera-lo sem o acerto do debito. Não tenho condição de arcar com o valor da mensalidade integral e com juros e correção. Entrei com um pedido formal na instituição para pagar a divida nas mesmas condições do FIES e eles não aceitaram... oque devo fazer, ja que a faculdade assumiu o risco de não dar certo e autorizou a matricula e o curso do semestre por todo o ano de 2012.

Cleber Haskel disse...

Boa noite,
Estudei em uma instituição de ensino de 2008 a 2013 com Fies 100%. Em 2011 parei de estudar e solicitei a suspensão do Fies.Retornei em 2012, para a faculdade e solicitei o aditamento de 2012/01 porem o status da solicitação continuou em "em processamento" A faculdade autorizou a matricula e continuei estudando por todo o ano de 2012 sem o aditamento. A faculdade na epoca alegou que isso era um problema a ser resolvido pela instituição e o MEC. Colei grau em 2013/01 e a faculdade me nega a emissão do diploma alegando que não podem libera-lo sem o acerto do debito. Não tenho condição de arcar com o valor da mensalidade integral e com juros e correção. Entrei com um pedido formal na instituição para pagar a divida nas mesmas condições do FIES e eles não aceitaram... oque devo fazer, ja que a faculdade assumiu o risco de não dar certo e autorizou a matricula e o curso do semestre por todo o ano de 2012.

Caroline Lopes Braz Souza disse...

Olá, eu utilizei o FIES por 3 semestres, e encerrei porque ganhei uma bolsa integral do prouni. Desde o encerramento pago os 50,00 a cada trimestre. Em janeiro começam as parcelas do financiamento. que ficou em 66 x 208,00. Bom, gostaria de saber se cabe mandado de segurança ou alguma ação judicial para suspender essa cobrança até o término do curso.

frank elton disse...

Gostaria de saber como calcular a redução de juros ... Att Frank
frankcarvalho_o@live.com

Estou movendo uma ação contra o CEF de 4 períodos cursados e desisti , pois fui aprovado na federal . Foi financiado 13.065,30 com 9% de juros ano (ano de 2005) hoje a dívida está em 22.000,00

Gostaria de saber, como proceder e quais a ações que poderia pedir no processo? Fico grato e aguardo retorno .

frank elton disse...

Olá , Caroline! Então , se puder ajudar, me fala como anda seu processo é quais os pedidos foram feito por seu advogado , pois estou com uma causa semelhante à sua . Att. Frank e-mail : frankcarvalho_o@live.com

Ana célia Alves Carneiro disse...

Estou com o nome negativado devido não ter condições para pagar no momento me encontro afastada do trabalho devido depressão...Como faço para que CEF limpe o meu nome?

Sheila disse...

Oi Soraya
Também estou com um problema semelhante ao seu. Mas queria saber o motivo pq vc perdeu causa movida contra a caixa vc não conseguiu negociação pela justiça?
Você já teve resposta dessa dúvida?
Se vc entrou algum advogado que trate de processos do FIES me passe o contato.
Descobri ontem q minha conta está bloqueada e a dívida está em quase 35.000,00.
Desde já agradeço a atenção.

Henrique Almeida disse...

Meu nome é Igor Henrique Almeida Anitelli, Tenho 22 anos de idade e sou estudante de fisioterapia da universidade nove de julho (Uninove). Venho através deste e-mail relatar que venho escutando com frequência seu programa na radio Jovem Pan FM e veio um dia a matéria do Senhor falando sobre alguns casos de alunos que aderiram ao FIES e não estão conseguindo estudar pois por um motivo ainda desconhecido ou que eu sinceramente ainda não sei porque nenhum órgão de defensoria publica onde fui buscar informações e até colocar que estou sendo prejudicado simplesmente eles dizem que não podem me ajudar pois não podem fazer nada e nem se quer abrir uma ação contra o Ministério da Educação que é quem recebe o dinheiro do financiamento e repassa para a faculdade. Quando consultado minha situação no sistema deles meu contrato consta como VENCIDO sendo que eu tenho o contrato em mãos assinado e com todos os dados do financiamento assim como qualquer outro aluno que aderiu tem. Inclusive fui aconselhado a scanner todo o meu contrato e mandar para eles por e-mail e esperar uma resposta que já vai fazer um ano em setembro, estou esperando essa resposta desde setembro de 2015, Tem alguma coisa errada aí!! Até agora não vi a cor do dinheiro do banco e segundo a própria faculdade nem ela viu e nem recebeu nada também. Já fomos no PROCON onde também disseram que não poderiam abrir nenhuma reclamação do tipo porque se tratava de um órgão publico, fizemos também um B.O, onde o delegado disse que não era um crime de fato e relatou a natureza de “Outros Crimes” sendo que o dinheiro foi desviado de alguma forma.

A faculdade não está permitindo a minha rematrícula porque estou com débitos que teriam que ser pagos com o dinheiro do Fies dos 60% que eu financiei, também não estão permitindo que eu continue a estudar por conta desse problema que segundo a lei, quando o aluno está com qualquer tipo de problema relacionado ao programa eles não podem barrar a entrada do mesmo na instituição.

Michews disse...

Boa Noite, meu caso é o seguinte, após 1 ano e meio da minha formação no Curso de Direito da UNIESP em Ilha Solteira/SP, recebi cobrança do valor do curso em mais de 35 mil reais. A justificativa para tal recaiu sobre a "excelência acadêmica" tendo em vista que havia ficado de exame, mas fui aprovada. Como podem basear excelência acadêmica por uma única nota? Pode me ajudar nisso?

Vanessa Gomes disse...

olá, gostaria de saber qual o prazo de prescrição para dar entrada na revisão do financiamento?
Att.
Vanessa

Geisa disse...

Olá Dr Saulo Rodrigues, por favor me oriente quanto á uma dúvida que tenho.
Cursei dois semestres em uma faculdade pelo Fies, e com isso desisti e não fiz mais o aditamento, cancelei o curso.
A Caixa Econômica Federal, qual foi o banco em que fiz o contrato, continua me cobrando taxas, e quando não as pago, negativam meu nome.Isso é legal, confere com o contrato do Fies?
Desde já agradeço se poderes me esclarecer.

fernanda disse...

Olá. Estou no setimo período e financiei meu curso pelo fies. Recebi uma carta falando q o banco iria colocar meu nome no Serasa pq não paguei taxas ao, banco, corro o risco de perder o fies por isso??

H Cardeal disse...

Olá,

Estou desempregada e não tenho como pagar as parcelas do FIES. Está sendo debitado um valor da minha conta referente aos juros e amortizações, mas num valor muito superior (antes debitavam o acordado de 50 reais e agora, há 3 meses, debitam 320). Não tenho como pagar esse valor e não sei se a cobrança é indevida.
Devo entrar com um processo para revisão do contrato?
Gostaria de saber se poderiam me auxiliar nesse processo, para saber a quem recorrer.
Obrigada.

Unknown disse...

Boa tarde, minha mãe é fiadora de sua sobrinha no FIES. A sobrinha não concluiu o curso e não tem pago as parcelas, nem mostrado interesse e preocupação. Nesse caso, como fazer para que a mesma pague? Podemos entrar com uma ação contra ela? Ou contra o FIES?

Unknown disse...

Boa tarde, minha mãe é fiadora de sua sobrinha no FIES. A sobrinha não concluiu o curso e não tem pago as parcelas, nem mostrado interesse e preocupação. Nesse caso, como fazer para que a mesma pague? Podemos entrar com uma ação contra ela? Ou contra o FIES?

Saulo Rodrigues disse...

Olá pessoal, bom dia!

É uma honra poder ajudar!

Solicitamos, por gentileza, que dúvidas jurídicas sejam encaminhadas pelo seguinte endereço de e-mail:

advocaciasaulorodrigues@gmail.com

Att.,


.......Advocacia Saulo Rodrigues.......

Hugo disse...

Boa tarde, tenho um fies assinado em 2013, contratado por 3 semestres somente, já está na fase final, mas sem condições de pagamento, existe a possibilidade de renegociar?

Giullian disse...

Tenho muito receio de não consegui pagar o FIES, iniei em 2013 vou me formar em 2017, começo a pagar em 2019

Unknown disse...

Bom dia, gostaria que meu contrato fosse feito uma análise, começo a pagar as parcelas integrais em julho de 2017, por favor entrar em contrato via email brunacarneirosantos@hotmail.com
Informando qual o procedimento e em relação a valores.

Aguardo retorno

Att.

Bruna Santos

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