PROBLEMAS COM O FIES?

segunda-feira, 6 de agosto de 2012

Taxa de juros do Fies cai à metade. Advogado FIES.


Taxa de juros do Fies cai à metade

Forçada pela inadimplência, hoje entre 25% e 28%, conforme a Caixa Econômica Federal (CEF), e aumentar o número de cadastrados no programa, o governo federal resolveu tornar mais leve o peso do financiamento no bolso do estudante – a taxa de juros caiu de 6,5% para 3,5% ao ano.

A medida abarca tanto os contratos anteriores, ainda com saldo devedor, quanto os contratos que serão feitos a partir de agora. Apenas na Bahia, são cerca de 51 mil estudantes participantes do programa que terão as parcelas de sua dívida amenizadas. No País, são 500 mil estudantes ativos no Fies.

O prazo para a quitação do débito, gerido exclusivamente pela CEF, também foi estendido – passou de duas para três vezes o período financiado do curso. Em outras palavras, um estudante que financia uma graduação com duração de quatro anos, agora terá 12 anos para quitar as parcelas. Além disto, as novas regras também permitem que formandos dos cursos de medicina, que atuem no Programa de Saúde da Família (PSF), e de licenciatura, que lecionem na rede pública, obtenham redução de 1% no valor de suas prestações.

Juros capitalizados - Para Saulo Rodrigues, advogado, estas medidas, apesar de positivas, ainda não são suficientes. Ele lembra que a característica inicial do programa era viabilizar o acesso à educação, e não obter lucro com juros capitalizados. “A verba usada não tem custo de captação, mas o Fies perdeu seu caráter social” diz.

Por meio de ações judiciais, os estudantes têm conseguido reduzir as prestações do Fies.
Dr. Saulo R. Mendes explica que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não permite que os bancos cobrem juros sobre juros, mesmo que estabelecido em contrato, como é o caso do Fundo Estudantil.

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